Termos de Uso e
Política de Privacidade
Fique ciente dos nossos termos de uso e política de privacidade.
Mantenedor
1
Este site é mantido e operado pelo IIPC – Instituto Internacional de Projeciologia e Conscienciologia, com sede e foro na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, na Rua Felipe Wandscheer n° 6200, sala 103, CEP 85.856-530, bairro Cognópolis, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, doravante designado IIPC, instituição conscienciocêntrica, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída na forma de associação, científica, cultural, educacional, apartidária e universalista, regulada por Estatuto e normas legais pertinentes, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Coleta e Tratamento de Dados
2
Considerando que o IIPC coleta, trata e utiliza alguns dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs que navegam e usam a plataforma, o site, apps, aplicações e outras ferramentas de internet e/ou virtuais proporcionadas pelo IIPC, doravante designados USUÁRIOS.
3
Considerando que o IIPC coleta, trata, utiliza e armazena alguns dos dados com a finalidade de garantir melhor experiência nos ambientes virtuais, para prestar serviço qualificado aos USUÁRIOS e para realizar os objetivos e fins declarados no próprio Estatuto, mediante consentimento do USUÁRIO, eis que, se o USUÁRIO continuar navegando sem alterar suas configurações de cookies ou utilizando das ferramentas virtuais que o IIPC fornece (plataforma, site, apps, etc) o IIPC presume a concordância do USUÁRIO nessas práticas.
4
Considerando que, se não houver determinação legal para armazenamento dos dados coletados, caso o USUÁRIO revogue seu consentimento para tratamento dos dados pelo IIPC, os dados fornecidos serão eliminados.
Compartilhamento
de Dados
5
Considerando que o IIPC não compartilha os dados pessoais dos USUÁRIOS com terceiros estranhos e usa de medidas técnicas e de organização para proteger de acessos desautorizados, destruição, perda, extravio ou alteração, os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS.
Responsabilidade
6
Considerando que, caso haja violação dos dados pessoais do USUÁRIO devido a ataques de hackers ou crackers, devido à transferência de dados pelo próprio USUÁRIO a terceiros ou em casos fortuitos ou de força maior, o IIPC se exime da responsabilidade, entretanto, ocorrendo qualquer tipo de incidente de segurança excepcional que possa gerar risco ou dano relevante aos USUÁRIOS, o IIPC comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Serviços
7
Considerando que os serviços, sites, plataformas, APPS e aplicações, ora denominados apenas “SERVIÇOS” são oferecidos pela pessoa jurídica de direito privado, acima denominada IIPC.
8
O presente TERMO DE USO estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a IIPC e as pessoas físicas ou jurídicas que aqui serão chamados simplesmente de USUÁRIOS.
9
O USUÁRIO é quem usar da plataforma para obter informações, consultas, agendamento, aulas, prestação de serviços ou simplesmente é aquele que somente navegar no site ou na plataforma.
Contrato
10
Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente TERMO DE USO se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos observados as normas gerais fixadas neste Código”.
Transparência e Segurança
11
O objetivo deste contrato é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que USUÁRIOS aceitam o presente Termo de Uso em consonância com o princípio da boa-fé, estabelecido pelo artigo 422 Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados aguardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” Tal manifestação de vontades será considerada como inequívoca e vinculará as partes aos efeitos do termo.
12
É muito importante a leitura e compreensão destas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas (i) da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e (ii) da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Casos Fortuitos ou Força Maior
13
Ademais, o IIPC deixa de responder por prejuízos resultantes dos casos fortuitos ou de força maior, como determina o Código Civil Brasileiro, assim transcrito: “Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. Essa regra vale, nos casos fortuitos ou de força maior, para salvaguarda do IIPC.
Cookies
14
Finalmente, o IIPC informa que utiliza cookies para oferecer melhor experiência, a fim de melhorar o desempenho, para analisar como USUÁRIOS interagem no site e personalizar conteúdo, para prestar os SERVIÇOS contratados.
15
Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies, inclusive consente ao IIPC o tratamento dos dados pessoais informados ao IIPC, conforme art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei n° 13.709/2018, promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
16
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços, aplicações, sites ou produtos fornecidos pelo IIPC.
Alterações
17
As cláusulas ou itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo por parte do IIPC para adequar-se a modificações nos serviços ou atender novas exigências legais ou de terceiros. As alterações serão veiculadas pelo site www.iipc.org.br, bem como serão informadas aos USUÁRIOS por qualquer meio digital, dando-lhes a oportunidade de conhecer previamente o conteúdo alterado, possibilitando aos mesmos, aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços ora descritos.
Acesso e Comprometimento
18
USUÁRIOS somente terão acesso aos SERVIÇOS através de cadastro de conta na plataforma do IIPC, sendo necessário informar, entre outros dados, nome, endereço de e-mail, número da linha de telefone celular e senha pessoal e intransferível. Tais usuários serão os únicos responsáveis, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta.
19
Os SERVIÇOS do IIPC estão submetidos a constantes atualizações e aprimoramentos que têm a finalidade de adicionar novas funcionalidades ou corrigir eventuais falhas.
20
USUÁRIOS se comprometem a não informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles sejam feitos.
21
USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela veracidade, integridade, legalidade e correção dos dados por ele prestados ou compartilhados durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do IIPC, competindo-lhes, ainda, manter seus cadastros sempre atualizados.
22
Ao realizar o cadastro na plataforma, os USUÁRIOS atestam que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.
23
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação dos cadastros de USUÁRIOS pelo IIPC.
24
Os USUÁRIOS poderão contratar os SERVIÇOS previamente cadastrados na plataforma e o IIPC prestará seus SERVIÇOS de acordo com os preços apresentados durante a navegação USUÁRIOS, quando houver preço estipulado, inclusive respeitará os descontos oferecidos aleatoriamente pela ferramenta virtual.
25
A desistência da contratação do SERVIÇO por vontade do USUÁRIO não o desobriga do pagamento, nem obriga o IIPC a devolver os valores eventualmente pagos pela utilização dos seus serviços.
26
A desistência pelo IIPC da prestação do serviço o obriga à devolução dos valores e documentos recebidos e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo USUÁRIO.
27
Não haverá pagamento de “taxa” para o cadastramento do USUÁRIO sem que seja contratado algum tipo de serviço do IIPC (cursos, aulas, etc) devidamente previsto no presente termo de uso.
28
O USUÁRIO somente poderá prosseguir com a contratação dos SERVIÇOS se previamente aceitar os termos de uso aqui apresentados, inclusive os valores informados na plataforma.
Conflito e Mediação
29
Na hipótese de surgir qualquer conflito entre os USUÁRIOS em relação ao presente Contrato com o IIPC, sua interpretação, validade, cumprimento, exequibilidade, violação ou extinção, as partes deverão tentar solucionar o conflito por meio de negociações diretas realizadas de forma amigável e de boa-fé em prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em comum acordo pelas partes.
30
Caso não seja possível chegar a um acordo entre USUÁRIO e IIPC, a conciliação será submetida à uma plataforma de conciliação online, onde será possível a escolha de um mediador que atuará com terceiro imparcial, devendo ser escolhido em comum acordo entres as partes em até 30 (trinta) dias da notificação da outra, ou no caso não seja possível chegar a um acordo neste prazo, se for o caso, pela disputa judicial, pela parte que assim desejar.
31
Jurisdição Especial. USUÁRIO e IIPC (as Partes) estão cientes de todos os termos e efeitos da cláusula de mediação ora exposta, e irrevogavelmente concordam que qualquer disputa decorrente deste Contrato ou a ele relacionada deverá ser exclusivamente solucionada por meio de mediação, entretanto, sem prejuízo da validade desta cláusula de mediação, as Partes elegem, no entanto, o foro central da comarca da cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, com exclusão de qualquer outro, com exclusivo objetivo e propósito de, se e quando necessário for, requerer medidas cautelares ou tutela antecipada, inclusive para auxiliar na mediação a ser iniciada ou já existente entre as Partes e ou para assegurar a existência de exequibilidade dos respectivos procedimentos, ressalvado, entretanto, que tendo obtido a medida cautelar ou tutela antecipada, a câmara mediação a ser formada ou já existente, conforme o caso, deverá reaver toda a sua exclusiva autoridade para adjudicar toda e qualquer questão, seja de natureza processual ou de mérito que tenha levado as Partes a procurar a medida cautelar ou a tutela antecipada, assim remanescendo o respectivo procedimento judicial até que uma mediação conquistada. Apenas em último caso, não havendo possibilidade de mediação ou de conciliação é que as Partes poderão ingressar com processo judicial, no foro da cidade de Foz do Iguaçu, Paraná.
32
O termo que por fim ao litígio através da conciliação ou da mediação, será definitivo e constituirá uma obrigação vinculante ao IIPC e aos USUÁRIOS, não estando sujeito a qualquer recurso, ratificação ou outra medida judicial para conferir validade.
33
No limite permitido pela lei o IIPC e seus voluntários, administradores, empregados, agentes, parceiros e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros ou de dados, ou outras perdas intangíveis ou tangíveis que sejam resultantes de: (i) acesso ou uso do serviço, ou incapacidade de acessá-lo; (ii) qualquer conduta de terceiros através do serviço, incluindo, mas não se limitando, a qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros; (iii) qualquer conteúdo obtido com o serviço, direta ou indiretamente; (iv) acesso, uso ou alteração de conteúdo com base em contrato, garantia ou qualquer ato ilícito, mesmo que o IIPC tenha sido informado da possibilidade de tais danos.
Publicidade
34
A disponibilização ou acesso de informação através dos serviços, aplicações e plataformas não implica em qualquer tipo de responsabilidade ou endosso quanto ao seu conteúdo por parte do IIPC, muito menos pela utilização que USUÁRIOS queiram dar à informação.
35
Os serviços do IIPC podem incluir informações que podem ser direcionadas à algum tipo de publicidade, então os USUÁRIOS concordam que o IIPC e seus provedores de terceiros e parceiros podem disponibilizar tal publicidade nos serviços, relacionados ou não com o conteúdo exibido, sem disponibilizar dados sensíveis ou pessoais dos USUÁRIOS.
Solicitação de Dados
36
O IIPC pode coletar e tratar das informações básicas que identifiquem o USUÁRIO com um indivíduo, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outros tipos de dados para prestar os SERVIÇOS contratados, também para melhorar a sua experiência como USUÁRIO de nossos serviços, para realizar os objetivos e fins declarados no próprio Estatuto, mas também pode utilizá-los para disponibilizar conteúdo relevante e do interesse dos USUÁRIOS, como comunicados, boletins, convites, lembretes pesquisas, encaminhar materiais de estudo, como e-Books, apostilas ou simples apresentações. Caso o USUÁRIO não queira que o IIPC use seus dados pessoais da forma indicada, é necessário que essa negação seja informada pelo email [email protected].
37
O USUÁRIO pode requerer pelo email [email protected] a cópia dos seus próprios dados pessoais que o IIPC tenha sob controle, caso queira certificar-se sobre a finalidade da coleta de dados, também tratar da possibilidade de realizar a portabilidade para outro serviço ou se tiver dúvidas sobre as medidas de segurança adotadas, apesar do IIPC usar das precauções razoáveis para manter seus dados seguros.
38
O IIPC não comercializa os dados pessoais que coleta, mas essas informações poderão ser compartilhadas com terceiros com a finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos, sempre respeitados os limites legais.
Direitos
39
Exceto nas hipóteses expressamente permitidas no presente instrumento, não é concedido aos USUÁRIOS o direito de uso de quaisquer nomes, marcas, logos, nomes de domínio ou quaisquer outras características de marcas dos serviços do IIPC.
40
Qualquer comentário ou sugestão que os USUÁRIOS forneçam são inteiramente voluntários, licenciados para o IIPC usar livremente sem que haja a obrigação de qualquer tipo de compensação.
Violação dos Termos e Condições de Uso
41
Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços, o IIPC se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso de USUÁRIOS que estiverem atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio desta plataforma.
42
Este Acordo (CONTRATO) é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.
De Acordo
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.
Atenção: Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, entre em contato através do e-mail [email protected]